Reforma tributária: a CBS começa a ser cobrada em janeiro de 2027. Veja o que muda para a sua empresa

Departamento pessoal

Fim da escala 6x1: o que muda para a sua empresa e quando

A partir de 16 de dezembro de 2026, jornada máxima de 42 horas e duas folgas por semana. Em dezembro de 2027, 40 horas. Sem redução de salário.

Atualizado em novembro de 2026

A Emenda Constitucional 141, publicada em 16 de outubro de 2026, acaba com a escala 6x1 como regra. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo, e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Em 19 de novembro de 2026 o governo publicou o Decreto 13.173, que regulamenta a mudança.

As datas

A partir deJornada máximaDescanso semanal
16 de dezembro de 202642 horas2 dias
16 de dezembro de 202740 horas2 dias

O limite de 8 horas por dia continua. Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.

O que muda na folha

  • Salário: não pode ser reduzido, nem o piso da categoria.
  • Valor da hora: com menos horas no mês e o mesmo salário, a hora fica mais cara. Isso aumenta o valor da hora extra, do adicional noturno e de tudo o que é calculado por hora.
  • Escalas: quem trabalha de segunda a sábado precisa de uma escala nova. Comércio, atacarejos, drogarias e restaurantes são os mais afetados.
  • Convenções coletivas: cláusulas sobre jornada e folga que não respeitarem a nova regra perdem efeito.

O que fazer até 16 de dezembro

  • Montar as escalas novas de cada setor e conferir se cobrem o horário de funcionamento.
  • Calcular o custo extra: horas extras, novas contratações ou troca de horário.
  • Atualizar contratos, acordos de compensação e o cadastro da jornada no sistema da folha e no eSocial.
  • Acompanhar a convenção coletiva da categoria.

Quer ajuda para montar as escalas e calcular o custo? Veja o departamento pessoal, use o simulador de custo do funcionário ou fale com a gente.

Conteúdo informativo. Cada caso tem detalhes próprios; fale com o contador antes de decidir.

Ficou alguma dúvida?

Fale direto com o contador pelo WhatsApp.

Falar no WhatsApp (abre em nova aba)